Programa de qualidade

Pró-Gestão

Certificação de qualidade do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Instituto Municípal de Fazenda Rio Grande/PR – FAZPREV.

O que é o Pró-Gestão?

O Pró-Gestão é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS n.º 185/2015, gerido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

O programa tem como objetivo promover a adoção das boas práticas de gestão, governança, controles internos, educação previdenciária e investimentos nos RPPS, certificando a qualidade da gestão dos institutos de previdência municipais e estaduais.

Níveis de Certificação

Nível
I

Bronze

Adoção das práticas básicas de governança, controles e gestão de investimentos. Primeiro passo rumo à certificação.

Nível
II

Prata

Aprofundamento das práticas de transparência, educação previdenciária e gestão de riscos atuariais e financeiros.

Nível
III

Ouro

Excelência em governança corporativa, comunicação com segurados, política de investimentos e controles internos avançados.

Nível
IV

Diamante

Nível máximo de certificação. Reconhecimento das melhores práticas de gestão previdenciária do país.

Situação da FAZPREV no Pró-Gestão

Situação atualCertificada
Nível alcançadoNível I
Período de referência03/09/2025 – 10/07/2028
Órgão certificadorInstituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil)

Para mais informações sobre o status atual, consulte o Portal do Ministério da Fazenda ou entre em contato com a FAZPREV.

Benefícios da Certificação

Menor taxa de administração

RPPS certificados têm limite diferenciado de taxa de administração, resultando em menor custeio para o município.

Acesso a mais fundos de investimento

A certificação amplia as possibilidades de alocação dos recursos previdenciários.

Maior credibilidade e confiança

Segurados e o poder público têm maior segurança sobre a gestão dos recursos.

Melhoria contínua da gestão

O processo de certificação induz melhorias permanentes nos controles internos e governança.

Informações e documentos

Consulte documentos, cronogramas, demonstrativos, licitações, contratos e materiais de apoio relacionados à gestão previdenciária e ao Pró-Gestão.


Documentos e Legislação
Acórdãos das decisões do tribunal de contas sobre as contas anuais do RPPS Audiência pública anual de 2025 Avaliação atuarial anual Cartilha FAZPREV Certidão de regularidade previdenciária – CRP Certidões negativas de tributos Código de ética Cronograma de ações Fluxogramas de processos Plano de ação anual Plano de ação de capacitação e cronograma de ações Plano de contratação anual Política de investimentos Política de segurança da informação Portal Pro-Gestão – Ministério da Fazenda Relação das entidades escolhidas para receber investimentos, por meio de credenciamento Relatório de governança Relatórios mensais e anuais de investimentos Regimento interno e atas do órgãos colegiados Regulamento do Pro-Gestão RPPS
Cronograma das reuniões dos órgãos colegiados
Comitê de investimentos Conselho deliberativo Conselho fiscal
Demonstrações financeiras e contábeis
Movimentação bancária mensal Relatório da lei de responsabilidade fiscal
Fluxogramas de processos
Aplicação e Resgate Controle de Aporte do Plano de Equacionamento Elaboração da Política Anual de Investimento Processo de Arrecadação dos Repassas Previdenciários Processo de Credenciamento de Instituições Financeiras
Licitações e Contratos
Contratos Plano anual de contratações Processos licitatórios
Manuais/Mapeamentos
Aposentadoria compulsória Aposentadoria de professor (Funções magistério) Aposentadoria por invalidez Aposentadoria voluntária Arrecadação Compensação previdenciária Pensão por morte Revisão aposentadoria e pensão
Relatório de controle interno
1º Semestre de 2025 2º Semestre de 2025

Dúvidas sobre o Pro-Gestão?

Entre em contato com a FAZPREV para mais informações sobre o programa e a situação atual da certificação.

Fale Conosco (41) 3633-8000